Elaborado conjuntamente com a Feessers, o projeto prevê que, na distribuição dos recursos financeiros do SUS, seja priorizado o pagamento da remuneração dos trabalhadores.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto que institui a política estadual de valorização dos profissionais da saúde no Estado. O Projeto de Lei – PL 304/2021, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), prevê que, na distribuição dos recursos financeiros do SUS, seja priorizado o pagamento da remuneração dos trabalhadores.
O projeto também estabelece garantias para que, na distribuição dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, seja contemplada a prioridade do pagamento da remuneração dos profissionais da saúde, condicionados os repasses à comprovação da entidade preceptora do correto pagamento dos salários percebidos pelos empregados da entidade, bem como no pagamento, no prazo legal, de verbas rescisórias, depósitos de FGTS e demais verbas de natureza alimentar.
Elaborado conjuntamente com a Federação dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul – Feessers, o projeto destaca que a criação de uma política estadual de valorização dos trabalhadores deve se basear na garantia de assistência profissional em situações de calamidades ou emergências públicas, na fixação de pisos salariais condizentes, na ampliação de benefícios, como auxílio-transporte, e na necessidade de educação, formação e capacitação técnica permanentes para os trabalhadores.
“Estamos falando de mais de 100 mil homens e mulheres contratados em unidades privadas conveniadas ao SUS. Não podemos mais aceitar a repetição de casos de atrasos nos pagamentos de salários. A valorização do profissional começa com a remuneração em dia”, destacou o deputado Valdeci durante o ato de lançamento do projeto, que ocorreu de forma virtual e contou com a participação de representantes da Federação e de Sindicatos regionais da área da saúde. “A valorização de quem arrisca a sua vida para salvar a nossa, como bem ficou demonstrado durante a pandemia, é o primeiro passo para que tenhamos uma saúde pública de qualidade e sem restrições de acesso”, acrescentou o parlamentar.
O presidente da Feessers, Milton Kempfer, explicou que os hospitais filantrópicos, que respondem por 70% de todo o atendimento público no Rio Grande do Sul, recebem recursos da União, do estado e dos municípios sem que haja uma obrigatoriedade nos contratos para o pagamento em dia dos salários dos seus profissionais. “Esse é um projeto que precisa ser visto com a devida importância. Só em Cruz Alta, há cerca de 400 trabalhadores da saúde que não recebem seus salários desde agosto. E, infelizmente, essa é uma prática muito comum. Esperamos que este projeto traga a prioridade real e que os trabalhadores sejam realmente valorizados, com os salários dignos, jornada de trabalho respeitada, cláusulas sociais garantidas, entre outros aspectos. Que os deputados façam esse debate e que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde sejam realmente uma prioridade e tenham uma melhor condição de vida”, sustentou Kempfer.
“Palmas não enche barriga” – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Valdirlei Castagna parabenizou a iniciativa do projeto. “A realidade nacional é bastante difícil, com baixos e degradantes salários, muitas vezes não os recebendo no final do mês. A sensibilidade de montar o projeto a várias mãos, incluindo a participação da Feessers, também foi fundamental. Não adianta ter cheque sem fundo em mãos. Já vivemos atrasos de 60/90 /120 dias. Tem esse olhar o projeto, não somente de buscar a valorização, mas de dar garantias para os profissionais, sendo importante promover o debate em todos os fóruns”, afirmou.
A Confederação se colocou à disposição, dentro do que for possível, para contribuir com o debate e para tentar aprovar o projeto na Assembleia Legislativa. “O reconhecimento de verdade tem que vir de outra forma, só palmas não enche a barriga de ninguém, precisamos de um salário mais justo. Esta também é uma forma de fortalecer o SUS”, finalizou o presidente da CNTS.
Presente no lançamento do projeto, o presidente do Conselho Nacional da Saúde – CNS, Fernando Pigatto, defendeu a nacionalização da proposta.” O Brasil está entre os países que mais perderam profissionais da saúde na linha de frente contra a Covid-19. Bom seria se iniciativas como essa existissem em outros estados brasileiros”, avaliou o presidente do CNS.
A diretora do Sindisaúde de Cruz Alta, Meire Louzada, destacou os problemas enfrentados pelos profissionais do Hospital São Vicente de Paulo. “ os trabalhadores enfrentam problemas de falta de pagamento dos salários, onde muitos funcionários estão recebendo cesta básica, o que é humilhante para quem trabalha em linha de frente, em especial durante uma pandemia. Nossa esperança é de que sejamos valorizados com este projeto, e, que, no final do mês possamos chegar para o trabalho orgulhosos e saímos de cabeça erguida, e principalmente, que no quinto dia útil do mês os salários sejam pagos. Hoje vivemos numa batalha diária de sobrevivência”, lamentou a diretora.
Ações integradas – Como forma de formular e executar políticas voltadas para saúde pública, o projeto prevê ações integradas entre a Secretaria Estadual de Saúde, as Secretarias Municipais, os Conselhos Estadual de Saúde, as Comissões Intergestores, o Ministério do Trabalho e as representações sindicais e associativas das categorias profissionais e dos empregadores. “Nessa pandemia os profissionais da saúde demonstraram a capacidade de cuidar dos outros, mas nós não fomos cuidados. Esse projeto dará maior poder de fiscalização (quanto aos direitos trabalhistas)”, avaliou Bianca D’Carla, presidente do Sindisaúde de Pelotas.
A matéria deverá tramitar por diferentes Comissões técnicas da Assembleia Legislativa. “Esse protocolo é o primeiro capítulo de uma novela que não será rápida. Quando o projeto de lei visa defender os trabalhadores, as dificuldades são muito maiores. Vamos acompanhar todos os passos e pressionar para que a matéria avance”, avaliou Valdeci. Veja a íntegra do projeto, clicando aqui.
