Ministério da Economia enviou proposta do Orçamento 2022 ao Congresso nesta terça. Se aprovado, novo valor será R$ 69 maior que o atual e corrigido apenas pela inflação do período.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia na terça-feira, 31, último dia do prazo para o envio do texto. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.
O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% – que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real – acima da inflação. A proposta anterior, divulgada em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil.
A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
Reajuste impactará os benefícios do INSS – O novo reajuste do salário mínimo impactará diretamente nos benefícios da Previdência Social. Isso porque, cerca de 70% dos benefícios concedidos pelo INSS são de um salário mínimo. Assim se a recente projeção se mantiver a maior parte dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da previdência devem receber R$ 1.170 no ano que vem.
Essa situação ocorre, pois, o salário mínimo define o piso de benefícios do INSS. Logo, os aposentados que recebem um salário mínimo terão um reajuste de cerca de 7% em 2022.
Atualmente o valor do piso nacional está fixado em R$ 1.100, onde a definição do reajuste do salário mínimo parte do governo através de análises de caixa bem como pelo aumento da inflação no país. Assim o salário mínimo é definitivamente definido no início de cada ano, através de uma Medida Provisória que passa por votação e aprovação do Congresso Nacional.
Benefícios com valor superior ao salário mínimo – No caso das aposentadorias e demais benefícios com valor superior ao piso nacional, a regra de reajuste é diferente, isso porque o reajuste ocorre por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. No caso do INPC, o mesmo está com uma alta de 6,4%
Normalmente, o salário mínimo, consequentemente o piso do INSS possuem reajuste ligeiramente maior que o INPC, mas vale lembrar que o caso inverso também ocorre. Além disso, pelo INPC também é definido o reajuste do teto máximo do INSS, que atualmente é de R$6.433,57.
