Conselho Nacional de Saúde repudia projeto do Ministério de extinguir departamento que garante a distribuição de medicamentos para quem precisa.
O acesso a medicamentos pela população de baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o Conselho Nacional de Saúde – CNS. Em nota divulgada na sexta-feira, 30, o Conselho alerta para os riscos da extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/MS. O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.
Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE, o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota.
O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF. Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.
SUS é conquista histórica – A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro. A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde. “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Adriano Massuda.
Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse.
Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto.
Riscos – Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos anti-vacinas.
“Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, disse.
Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou.
