Em meio à pandemia, o governo de Jair Bolsonaro prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.
Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Ainda, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas também seria atingida pelo desmonte.
A Política de Saúde Mental, Álcool é sustentada por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS como referência de reestruturação da assistência em saúde mental no mundo, dadas suas marcas civilizatórias pautadas na atenção comunitária e territorial, em uma rede pública de serviços diversificada e com atuação multiprofissional.
A FETESSESC é contra qualquer tipo de desmonte nos serviços públicos. Infelizmente, o governo tem agido na contramão de tudo que foi até então construído na lógica da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que tem garantido o cuidado em saúde em liberdade, dignidade e, principalmente, com respeito aos direitos humanos.
Via CNTS
