Seguindo sua agenda de propostas para retirada de direitos e garantias, o governo, com apoio do Congresso Nacional, continua a impor medidas prejudiciais aos brasileiros, como a MP da liberdade Econômica. Após a aprovação na Câmara dos deputados, foi a vez do Senado votar a proposta do governo na tarde desta quarta-feira (21/08).
O Senado aprovou a MP 881/2019, conhecida também como a MP da liberdade econômica ou mini-reforma trabalhista. A proposta segue agora para a sansão do presidencial.
A bancada da oposição no Senado Federal conseguiu fazer ajustes e reduzir os danos aos trabalhadores contidos na Medida Provisória 881/19, a MP da Liberdade Econômica. O texto aprovado na Câmara dos Deputados com chancela do Palácio do Planalto autorizava todas as categorias profissionais a trabalharem aos domingos e feriados quando fosse solicitado pelo patrão.
Foram derrubadas as regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados anteriormente aprovadas na Câmara dos Deputados. Continua valendo a regra atual: trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria.
Foram aprovadas mudanças no controle de ponto, funcionamento de agências bancárias e exigência de alvará.
