Entidades entregaram ao relator da reforma, deputado Samuel Moreira, documento contendo 15 itens do relatório que mais prejudicam os trabalhadores e ferem direitos constitucionalmente assegurados a todos os brasileiros.
As centrais sindicais CGTB, CSB, CSP, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT entregaram ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), documento com pontos que consideram críticos no substitutivo apresentado pelo relator à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019, na comissão especial da Câmara dos Deputados. O documento também foi entregue a líderes dos partidos da minoria e oposição. Os dirigentes apresentaram na quarta-feira, 26, conjunto de 15 itens no substitutivo, leia na íntegra clicando aqui.
Entre as mudanças consideradas mais sérias pelas entidades está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima para que as mulheres tenham acesso ao benefício.
No documento, os sindicalistas argumentam que não é reconhecido que grande número de trabalhadores inicia sua vida laboral muito cedo e contribui longo período de tempo e, antes da idade mínima proposta, perdem condição física de exercer sua atividade.
O documento destaca ainda outros pontos negativos, como as pensões com valores reduzidos e o abono salarial em valor inferior ao de um salário mínimo. As centrais preparam ainda novo ato público para 12 de julho.
O relator demonstrou sensibilidade em relação a dois itens dos pontos críticos apontados pelas entidades. O primeiro refere-se à mudança estrutural relativa aos recursos do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social – BNDES. Trata-se do repasse de 28% da arrecadação do abono social – PIS/Pasep que iria para o BNDES e que é destinado ao RGPS.
Já o segundo item refere-se à mudança paramétrica relativa ao cálculo da média sem descarte dos menores salários de contribuição. Ao manter a regra de cálculo da média com 100% das remunerações ou dos salários de contribuição, o valor do benefício é rebaixado em relação ao procedimento atual. A aposentadoria deve ter valor próximo ao dos rendimentos que o segurado aufere nos anos em que se aproxima da aposentadoria a fim de preservar sua qualidade de vida na inatividade.
Liderança da Minoria quer adiamento da votação da reforma – A líder da minoria da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), afirmou que concorda com os pontos críticos apresentados pelas entidades e que os mesmos coincidem com análise realizada pela minoria no substituto. Além disso, solicitou que as centrais sindicais trabalhem, junto aos partidos de oposição, pelo adiamento da votação da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Jandira também destacou a importância do trabalho de base das centrais sindicais, mostrando à população as incoerências da PEC 06/2019. “Apesar de a capitalização ter sido retirada do texto, os benefícios não programados, previsto na PEC, são uma antessala para a privatização. Além disso, o regime próprio de Previdência e a desconstitucionalização são exemplos de que o relatório mantém crueldades profundas para maioria dos trabalhadores brasileiros, ” afirmou a parlamentar.
Ato dia 12 de julho – Na sexta-feira, 28, as centrais definiram que o próximo dia de luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro será em 12 de julho.
Além do ato nacional em Brasília, contra o fim da aposentadoria, pela valorização da educação e por emprego, que será realizado em conjunto com a União Nacional dos Estudantes – UNE, as centrais orientam os trabalhadores a se mobilizaram também em seus estados e cidades, coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.
