Proposta segue para análise do Congresso Nacional. Enquanto isso, a previsão de rombo nas contas para 2019 é de R$ 139 bi
Em meio ao cenário caótico da economia brasileira, com previsão de déficit de R$ 139 bilhões para 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por 7 votos a 4, reajuste de 16,38% nos próprios salários, que passariam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Segundo levantamento da equipe econômica do governo, o impacto nas contas públicas será de mais de R$ 3 bilhões ao ano, porque incide o efeito cascata, afetando os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país e também de parlamentares, membros de tribunais de contas, entre outros. A proposta segue para análise do Congresso.
A torcida do Planalto e da equipe econômica é para que o Congresso vete o aumento proposto pelos ministros do Supremo. Mas a frustração pode ser grande. Não se descarta, no governo, a possibilidade de o Legislativo pegar carona e também propor reajuste de salário para deputados e senadores. Esse movimento já existe dentro do Congresso. Especialistas em contas públicas ressaltam que o argumento usado por juízes e procuradores de que não têm aumentos salariais desde 2015 não convence. Os magistrados e os procuradores têm uma série de penduricalhos. Estudos no Conselho Nacional de Justiça – CNJ apontam que o salário médio efetivo dos juízes é de R$ 47,7 mil.
Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra. No Supremo, por exemplo, o maior corte para cobrir o aumento do custo com os pagamentos de salário deve ocorrer no orçamento da TV Justiça, como adiantaram os magistrados.
Sessão – Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski argumentaram que a proposta não terá impacto financeiro. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. O impacto no orçamento do Tribunal seria, portanto, de R$ 2,8 milhões. Porém, quando levado em consideração o efeito cascata, este valor sobe 1.071%.
Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o estado de “desamparo” dos aposentados e pensionistas do Supremo. “É necessário observar que os aposentados e pensionistas estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não dá nem para pagar um plano de saúde”, disse.
Voto dos ministros – Durante a sessão desta quarta, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, apresentou o orçamento de 2019 e sugeriu a não inclusão do reajuste nos gastos do Tribunal. “Não incluí na proposta aumento de despesa com ministros para poder ser deliberado nesta sessão, em que pese inegável valor dos juízes e enorme esforço feito longo tempo que passaram sem reajuste para o STF. Mas a preocupação é com a cadeia de aumentos em todo o Judiciário”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, então, abriu divergência para sugerir a inclusão do projeto enviado na gestão dele em 2015 para o Congresso – leia detalhes mais abaixo. “Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir projetos em andamento no Congresso, incluir modestíssimo reajuste de 16%. Estou convencido que existe espaço para remanejamento”, sugeriu.
O decano do Supremo, Celso de Mello, disse que o STF estava diante de uma “escolha trágica”, entre uma pretensão justa de aumento e a falta de recursos. Mas que não se poderia ignorar a crise fiscal e, por isso, foi contra a inclusão. “A mim parece que deve ser considerada a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a inclusão, mas frisou que caberia ao Congresso decidir. Já Gilmar Mendes, que também concordou, falou que é preciso discutir com urgência os efeitos dos aumentos no STF.
Dias Toffoli, eleito novo presidente do STF, concordou com a inclusão do aumento e afirmou que é preciso destacar que não será retirado dinheiro de áreas essenciais para reajustar os salários. “Não se está tirando de saúde ou de educação, mas, sim, dos nossos gastos. Não está aumentando as nossas despesas, estaremos dentro dos limites”, afirmou.
Favorável ao reajuste, o ministro Marco Aurélio disse ser preciso considerar a situação de juízes dos outros tribunais, impedidos de terem reajuste caso os salários do Supremo não sejam modificados. Precisamos pensar no Judiciário como um todo, não apenas nos integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
Fux concordou com o “compromisso” de que o Supremo fiscalize supostas vantagens ilegais nos salários dos juízes. “Concordamos que as vantagens são anômalas, é um compromisso ético totalmente realizável”, disse. (Com informações Agência Brasil, G1, Diários Associados, Uol, Portal ND e Blog do Vicente – Correio Braziliense)
