Sob o argumento de manter a responsabilidade fiscal, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO previu rombo de até R$ 139 bilhões, o Executivo elevou as alíquotas de PIS-Cofins sobre os combustíveis, não descartando a possibilidade de aumento em outros setores. Não é de hoje o abismo entre a fala e as ações do governo Temer, que mais uma vez repassa ao bolso dos trabalhadores a conta fruto de sua má gestão. Com esta medida, o governo pretende arrecadar R$ 10,4 bilhões até o fim do ano.
Além do aumento de impostos, o governo congelou mais de R$ 5,9 bilhões em investimentos, pondo em risco a continuidade de alguns serviços no próximo mês. Em março deste ano a equipe econômica já tinha bloqueado R$ 42 bilhões do orçamento, mas pouco depois foi preciso liberar R$ 3 bilhões para gastos obrigatórios com saúde.
Enquanto isso, somente o Legislativo custa aos cofres públicos R$ 28 milhões por dia, segundo levantamento do portal ‘Contas abertas’. Extremamente perdulário, o Congresso Nacional brasileiro é o segundo mais caro do mundo, segundo estudo da ONU. Os privilégios dos políticos custam muito caro à classe trabalhadora. Cada parlamentar brasileiro, segundo o levantamento, custa mais de US$ 7,4 milhões por ano. Um valor absurdo, que é calculado apenas com os dados oficiais, não contabilizando os recursos que são desviados por meio de esquemas de corrupção. O estudo avaliou os gastos totais com os parlamentares, que não se resumem somente aos salários, pois eles recebem ainda inúmeros benefícios, auxílios e outros ‘penduricalhos’ que podem até dobrar o que ganham.
“Como abonar este governo que, na prática, para se manter no poder libera quantidades exorbitantes de verba? No momento de recessão e estagnação econômica, eles – os integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – deveriam dar o exemplo, cortando na carne os gastos desnecessários”, avalia o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
Na última semana, no período que antecedeu a votação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara, Temer liberou R$ 15,3 bilhões em programas de liberação de verbas aos estados e emendas parlamentares, num aceno aos deputados da base aliada. O presidente conseguiu a rejeição da denúncia na Comissão, mas precisará ainda de 172 votos no plenário para evitar ser investigado pelo STF. Os partidos de oposição, que precisam reunir 342 votos para aprovar a continuidade da investigação, vão apresentar nos próximos dias representação junto ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça.
Estão sendo mapeados os volumes de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. “Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder”, acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).
Já o Judiciário brasileiro, o mais caro do mundo, consome 1,2% do PIB nacional, utilizando R$ 68,4 bilhões em verbas públicas. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus R$ 577 milhões de orçamento, enquanto o percentual de processos sem decisão chega a 71%.
No que diz respeito ao Executivo, o Brasil aparece entre os 30 países do mundo que mais arrecadam impostos. Mas, por outro lado, o país ocupa a lanterna em termos de qualidade dos serviços públicos prestados à população. Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos – como educação, saúde e transporte –, o Brasil (30º) fica atrás de vizinhos como Uruguai (11º) e Argentina (19º). (Com Contas Abertas, ED, Folha de SP e Valor Econômico).
