Pacotão do Temer prioriza concentração de renda e exploração do trabalhador

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fetessesc) chama a atenção dos profissionais da Saúde para as medidas que o governo interino de Michel Temer vem tomando contra os direitos do trabalhador. São vários sinais que demonstram a real intenção do governo de defender a concentração de renda e aumentar a exploração sobre quem tem pouco.

É preciso acompanhar com mais atenção os movimentos de Brasília. O governo interino Temer editou, na semana passada, a Medida Provisória 739 que restringe o acesso e cancela boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A MP vai estimular nova perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

Com a falácia de déficit da Previdência Social, o governo propõe reduzir o gasto com auxílios-doença, cortando em 30% o número de pessoas beneficiadas (250 mil de um total de 840 mil). No caso das aposentadorias por invalidez, a meta é diminuir em 5%, o que representa 150 mil trabalhadores.

Para acelerar o processo, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com R$ 60 por perícia realizada. Ou seja, quanto mais atendimentos no dia, mais dinheiro no bolso ao final do mês. Para o advogado de Direito Previdenciário João Badari, a medida só vai diminuir a qualidade da perícia, resultando em cancelamentos precipitados de segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho. Com a meta do governo e a bonificação para quem executa a perícia, quem vai sofrer será o trabalhador.

Temer demonstra não ter qualquer consideração com a classe. Logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele sinalizou para uma flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas, priorizando a pauta da Fiesp, que beneficia o empresário e atinge direitos como o 13º Salário, férias, intervalo, entre outros. Com tantas medidas anti-trabalhador, é provável que o interino não tenha descartado a ideia dada pelo presidente da CNI de aumentar a carga horária de trabalho para 80 horas semanais.

Outro ataque do governo temporário é no serviço público. Tramita na Câmara desde 15 de junho a PEC 241-2016, que garante suspensão de concursos públicos, reajuste do funcionalismo e alteração da estrutura de carreira ou criação de cargos por 20 anos.

Ainda sobre aposentadoria, a propagada reforma previdenciária que o interino arquiteta com parte das centrais sindicais e representantes do governo pretende elevar a idade mínima para a aposentadoria para 70 anos. Isto em um país onde a expectativa média da população é de 75 anos. Em muitos estados ela gira em torno dos 70 (Maranhão, por exemplo).

Licenciamentos ambientais, fim das demarcações indígenas, privatizações em massa e apoio irrestrito à terceirização são outras cartas na manga de Michel Temer.

Diante de intenções tão retrógradas e nocivas para o trabalhador, a Fetessesc manifesta seu repúdio a gestão interina de Michel Temer, por entender que ela vai contra os direitos assegurados ao longo dos anos. Com o discurso de crise e déficit, pretende pagar a conta na base do aumento da exploração e na defesa da concentração de renda na mão de poucos.