A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina se posicionou contra os cursos técnicos e de graduação em Enfermagem realizados na modalidade de ensino a distância (EAD). Uma moção de repúdio à iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) deve ser proposta à Alesc. Foi este o principal encaminhamento da audiência pública realizada a pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). O evento aconteceu no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu representantes de entidades de classe, profissionais do setor, professores e acadêmicos.
“Nós, do Coren-SC, temos compromisso com a manutenção da qualidade dos serviços de enfermagem, por isso somos contrários à formação a distância, uma vez que, além do conhecimento técnico teórico, a profissão exige aprendizados obtidos por meio da vivência, do contato entre profissional e paciente”, destacou a presidente da entidade, Helga Regina Bresciani.
Na audiência, que não contou com representantes das instituições que oferecem cursos de Enfermagem na modalidade a distância ou do MEC, as manifestações foram todas no mesmo sentido da apresentada pelo Coren-SC. Posição que é endossada pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (Fetessesc)
Para a presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), a questão é grave e a sociedade precisa ser alertada. “A Enfermagem, como qual qualquer curso da área de Saúde, não pode ser realizada a distância pelos riscos que representa para a saúde pública do país, por isso é fundamental debatermos essa situação, com todas as suas implicações e quais os encaminhamentos podemos tomar para revertê-la”, disse.
Além de incentivar a realização de audiências públicas em todos os estados, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também tenta barrar a iniciativa do MEC por meio do projeto de lei (PL) 2.891/2015, apresentado na Câmara Federal pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP). O texto determina a inclusão na atual legislação que regula do exercício da Enfermagem a exigência de que formação na área se faça exclusivamente em cursos presenciais.
EAD no estado
Em 2015, o Cofen, em parceria com os conselhos regionais, inspecionou os 315 polos de apoio presencial dos cursos de Enfermagem EAD existentes no país, no qual teria sido constatada a ausência de infraestrutura e condições de ensino, em descumprimento às diretrizes curriculares nacionais.
O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar a situação. O documento também foi entregue aos ministérios e conselhos nacionais das áreas da Saúde e da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) e ao Congresso Nacional.
Segundo o Coren-SC, em Santa Catarina existem 24 centros de formação de Enfermagem via EAD, sendo que dois deles, localizados nos municípios de Palhoça e Araranguá, já estão com matrículas abertas. “Isto é preocupante, já que estão abrindo esses polos sem antes que fossem realizados estudos sobre os impactos que essa forma de ensino terá sobre a qualidade dos serviços prestados pelos futuros profissionais formados”, afirmou Helga Regina Bresciani.
Outra preocupação, segundo a coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Cofen, Valdelize Pinheiro, é quanto ao cumprimento do estágio obrigatório previsto na legislação que regula o ensino da profissão. “A grande maioria destes cursos está localizada em municípios pequenos, onde as redes de saúde não comportam estágios, o que contraria as diretrizes curriculares que contempla o ensino prático para consolidar o aprendizado teórico.”
Também participaram da audiência a presidente da seção catarinense da ABE, Maria Ligia dos Reis Bellaguarda, e a enfermeira responsável técnica do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, Luciana Galvão Paes da Rosa.
