“Não vamos aceitar, de maneira nenhuma, este retrocesso”. O presidente da Fetessesc, Cleber Ricardo da Silva Cândido, foi enfático ao defender a não centralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na última segunda-feira. Integrante da mesa, Cleber mostrou-se solidário aos trabalhadores do SAMU, que correm o risco de ter 174 colegas demitidos com a proposta do governo.
“Não é possível que estejamos aqui para discutir algo como a precarização da saúde. Em nome da Fetessesc e dos sindicatos deste estado eu posso afirmar que não vai faltar apoio ao trabalhador. Esta proposta não vai passar”, afirmou.
A audiência foi proposta pela deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Ana Paula Lima (PT), que ironizou o objetivo do governo, que quer cortar gastos tirando da saúde dos catarinenses. “O governo defende a centralização pela redução de custos, mas temos 36 secretarias de desenvolvimento regional”, comparou a deputada. “Ao aumentar o tempo de resposta do SAMU, o governo aumentará o número de mortes”, completou.
Sobre o tempo resposta, César Augusto Nitschke, um dos responsáveis pela implantação de Santa Catarina, destacou que a medida aumentará de cinco para seis o número de atendimentos por hora dos médicos, além de reduzir as atuais 40 linhas telefônicas para 30. “Se hoje já existe congestionamento, com menos linhas, haverá mais congestionamento”, criticou.
Outro ponto levantado por Nitschke foi sobre a orientação espacial. “Hoje o atendente tem conhecimento espacial. “Com a centralização, se o atendente em Florianópolis receber uma ligação de Pomerode, pedindo socorro na rua Westrupp Muller, é bem provável que este profissional não saberá nem escrever. Outra coisa, nem toda zona rural de Santa Catarina é georeferenciada, o que derruba a tese que o GPS facilitaria o trabalho”, analisou.
Vaias ao governo
O governo enviou para a audiência a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, Lúcia Regina Schultz, que parecia um judas a ser malhado. Foi vaiada a todo instante e durante a fala do especialista Nitschke, a representante saiu do auditório de forma desrespeitosa. Com fala insegura, a pediatra do Hospital Infantil Joana de Gusmão não conseguiu esconder a realidade: 174 profissionais a menos. O que afetaria mais de 600 pessoas, que dependem destes empregos.
Para defender a centralização, a superintendente foi capaz de usar como exemplo a ser seguido a Unimed e o serviço de telefonia, que possuem sua operação centralizada. Foi vaiada imediatamente.
Segundo a superintendente, a centralização diminuiriam os custos do Samu de R$ 9,3 milhões para R$ 2,8 milhões mensais. “Vivemos uma crise, crise no governo federal, estados sem recursos, municípios sofrendo, em casa estamos cortando custos”, explicou. Ao que a deputada Ana Paula Lima rebateu. “O que deve estar em discussão no governo é o modelo de gestão, pois antes da terceirização, em 2011, os gastos com o Samu giravam em torno de R$ 26 milhões anuais, e agora estamos em R$ 112 milhões”, disse.
Encaminhamentos
Após intenso debate, os participantes da audiência pública decidiram lutar pela não-centralização das atividades do Samu na Capital, pela inclusão nas deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de representantes do Samu (médico e socorrista), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) e de membro da Comissão de Saúde do Legislativo, além de solicitar ao MPE e MPF quer se manifestem sobre a legalidade de se revogar os consórcios de saúde sem autorização legislativa.
Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde, comparou os gastos com o Samu antes da terceirização, em 2011, de R$ 26 milhões anuais, com o gasto atual, de R$ 112 milhões.
