Os dados sobre desocupação no Brasil e no estado são extremamente positivos, mas não devem nos iludir: cerca de 79% dos assalariados recebem até três salários mínimos, o que revela o baixo nível salarial
Por José Álvaro de Lima Cardoso.
Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que Santa Catarina tem a menor taxa de desocupação do país, notícia extremamente importante para os catarinenses. O estudo em questão, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), mostra que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,9% no 1o trimestre de 2015, número que em Santa Catarina, está em 3,9%. Taxa de desocupação neste patamar significa que, na prática, quem aceita trabalhar pelos atuais níveis salariais, dispõe de emprego (isso em termos gerais, é claro, pois alguns segmentos, como os analfabetos, sofrem com a baixa empregabilidade). O fenômeno, em boa parte, está relacionado às próprias características regionais do Brasil, visto que a taxa de desocupação da Região Sul (5,1%) é a menor do país, e a Região Nordeste apresenta a taxa mais elevada, de 9,6% no mesmo período. De qualquer forma, a taxa catarinense é a menor dos três estados do Sul.
Um dado que chama a atenção é o percentual de formalização do emprego no setor privado no estado: 90,1% dos trabalhadores têm carteira assinada, bem acima do patamar nacional, que ficou em 78,2% no primeiro trimestre. O trabalhador de carteira assinada no Brasil certamente sofre os efeitos de um mercado de trabalho com tantos problemas. No entanto, em regra, para o trabalhador informal a situação é bastante pior no que se refere à salário, condições de trabalho, rotatividade e outros aspectos. Daí a importância da formalização do emprego no país.
Quem acompanhou a evolução do mercado de trabalho brasileiro nos anos de 1990 sabe o que representa, do ponto de visto econômico e social, a perversa combinação entre elevada taxa de desemprego, salário baixo e alta taxa de informalidade do trabalho. Muito frequentemente a única “saída” dos trabalhadores para a referida combinação era emigrar em busca de outros mercados menos sofridos, como o norte-americano, japonês ou europeu (hoje o Brasil acolhe trabalhadores imigrantes, especialmente latino-americanos).
Alto nível de ocupação da força de trabalho (ou seja, baixa taxa de desocupação) representa também expansão do mercado consumidor interno, já que cada emprego gerado (mesmo que com salário médio ainda baixo) significa um consumidor a mais. O Brasil está conseguindo enfrentar a crise econômica mundial que iniciou em 2007, em boa parte graças à expansão do mercado consumidor, que com limitações e dificuldades, vem resistindo.
No ano passado, quando a economia brasileira apresentou crescimento pífio (0,1%), o consumo das famílias expandiu 0,9%, evitando que a estagnação significasse recessão, já que os investimentos retraíram 4,4% e a indústria também recuou 1,2%. Entre 2003 e 2013 o consumo das famílias cresceu em média, ao ano, 4,3%, em boa parte pelo crescimento da massa salarial, via aumento do emprego e da economias desenvolvidas pressupõem mercados consumidores robustos, daí a importância de manter o crescimento do emprego e da renda.
Uma das razões das crises econômicas contemporâneas advém da incapacidade de a sociedade consumir produtos e serviços, em decorrência do desemprego da força de trabalho. As crises cíclicas do capitalismo são de superprodução, ou seja, de um lado uma grande capacidade produtiva ociosa porque faltam consumidores; de outro uma porção de gente querendo consumir, mas sem dinheiro para fazê-lo. Para o sistema capitalista não importa a necessidade de bens ou serviços que tem o consumidor, mas a sua capacidade de pagar por eles. É por isso que já se queimou toneladas de café ou se jogam toneladas de tomates na beira da estrada, mesmo existindo milhões de pessoas que precisariam consumir tais alimentos. É que a lógica do sistema não é a da satisfação das necessidades e sim a da realização de lucro.
Os dados sobre desocupação no Brasil e no estado são extremamente positivos, mas não devem nos iludir. Os problemas ainda são muitos e complexos. Existe no país uma taxa ainda elevada de desemprego e, ademais, cerca de 79% dos assalariados recebem até três salários mínimos, o que revela o baixo nível salarial. A rotatividade do trabalho, além disso, é extremamente alta, como mostrou pesquisa recente do DIEESE: entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos desligamentos aconteceram com menos de seis meses de vigência do contrato, e em cerca de 65% dos casos sequer completaram um ano. Empregos com tão grande rotatividade obviamente dificultam o crescimento profissional do trabalhador e a própria melhoria da qualidade do trabalho na empresa.
Para o enfrentamento destes problemas não existe fórmula mágica. É preciso aumentar os investimentos em educação básica e formação profissional, ter política industrial agressiva (cuidando especialmente da taxa de câmbio), zelar pelas contas externas e fazer planejamento de longo prazo. Difícil, mas necessário.
