Assembleia divulga acordo entre SindiSaúde e ISEV, que administra o Hospital Santa Catarina

Assembleia informa acordo entre SindiSaúde, ISEV e município de Criciúma sobre o futuro da gestão e do contrato dos trabalhadores do Hospital Materno Infantil Santa Catarina

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (10)  no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, a direção do Sindisaúde Criciúma repassou as informações e deliberações acordadas com o secretário de saúde do município de Criciúma e o diretor do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) na última semana sobre a renovação do contrato da organização social e o processo licitatório. O acordo deverá ser formalizado por um termo de compromisso a ser assinado até 17 de março.

Para entender: o município de Criciúma contratou o ISEV por seis meses para administrar o Hospital Santa Catarina, e o contrato vence no próximo dia 20 de março (sexta-feira). Por isso, o sindicato está negociando a prorrogação desse contrato por mais três meses, até que se inicie o processo licitatório para administrar o estabelecimento municipal de saúde.

Na negociação, estiveram presentes o presidente do Sindisaúde Criciúma, Cleber Ricardo da Silva Cândido, a vice-presidente Zenair Cauduro e o tesoureiro Reginaldo Kjhelin Coelho.

Entre os principais itens do acordo, estão:

• Manter todos os contratos de trabalho até o final do processo de licitação;
• Sob garantia da Administração Pública através do futuro contrato da gestão, fazer que todas as contratações ocorram sem período de experiência e com estabilidade por período de seis meses;
• Elaborar o edital de licitação com a participação do sindicato no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores;
• O ISEV apresentará todo mês os comprovantes dos recolhimentos da Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia (FGTS) ao Sindisaúde;
• Fixar uma cláusula penal no valor de 30% caso ocorra inadimplência por parte do gestor.

Depósito do FGTS

Outro ponto discutido foi o atraso no depósito do FGTS. O ISEV afirmou que irá depositar até dia 13 e que o atraso foi em função da falta de repasse do valor do contrato pela Prefeitura fato confirmando pelo secretário presente na reunião.

O Sindisaúde irá ainda lutar para que no processo de mudança de gestor, se houver os contratos não sejam reincididos e seja feito um processo sucessório mantendo os direitos trabalhistas já conquistados.

Ficou definido junto aos trabalhadores em assembleia anterior que, se o documento não estiver assinado até dia 17, haverá paralisação dos trabalhadores no dia 19, com o objetivo de cobrar estas garantias.

| Com informações da assessoria de imprensa do SindiSaúde Criciúma.