Segundo Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho, a Agenda Nacional do Trabalho Decente é a primeira agenda setorial do mundo no âmbito das relações de trabalho
Na semana passada, o diretor de negociação coletiva da Fetessesc, Jânio Silva, representou a Federação no II Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente do SUS, que aconteceu em Brasília de 19 a 21 de novembro. Participaram 150 representantes das mesas, considerando gestores e trabalhadores.
Segundo o dirigente,o objetivo do evento foi avaliar as 62 mesas que estão espalhadas pelo país, e saber quais delas estão funcionando, quais negociações estão sendo encaminhadas e quais os resultados obtidos. “A ideia das mesas é que Estados e municípios abram esse espaço de negociação permanente com o patronal público e privado, pois ele viabiliza negociações relacionadas às condições de trabalho e segurança, sem depender de data-base”, comentou Jânio.
A solenidade de abertura contou com a presença do secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Aurélio Pinto; da diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho (DEGERTS), Eliana Pontes de Mendonça; da coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), Tatiana Santos; e de representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da bancada dos trabalhadores.
A representante da OIT, Laís Abramo, destacou o vigor da MNNP-SUS e afirmou que “o Ministério da Saúde vem priorizando a gestão do trabalho desde 2003 em um dos sistemas de saúde mais importantes do mundo, o SUS. A Agenda Nacional do Trabalho Decente é a primeira agenda setorial do mundo no âmbito das relações de trabalho, como forma de melhorar as condições de trabalho de um segmento tão importante para a sociedade”.
O secretário da SGTES falou da importância do II Encontro Nacional e da ampliação na abordagem da gestão do trabalho, avançando na consolidação de mecanismos que possibilitem disponibilizar informações, experiências, boas práticas, legislações comentadas e analisadas para todos os municípios e estados brasileiros. “É fundamental aprimorarmos a capacidade de gestão do SUS no Governo Federal, Estados, Municípios e no Distrito Federal, valorizar e qualificar o trabalhador e adotar um financiamento tripartite do processo de desprecarização, custeio e valorização do trabalhador”, complementou o secretário.
Em relação ao SUS, o secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), André Luis Bonifácio de Carvalho destacou a importância de se “ter o respeito à diversidade através da ação regionalizada como estratégia para fortalecer as relações interfederativas na implementação do SUS em toda a sua complexidade. Temos a necessidade de se desenvolver uma cultura solidária entre entes federados, ampliando a participação de outros atores no processo de governança regional”.
