História de lutas da central catarinense, fundada dia 23 de setembro de 1984 em Chapecó, a CUT-SC é uma das principais protagonistas em defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado
A história da CUT SC é, em grande parte, e não poderia ser diferente, reflexo da história da CUT Brasil que, por sua vez, reflete a história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras no país desde o início da década de 1980. Forjada nas grandes greves do ABC ocorrida no final dos anos 70 e nas lutas pela redemocratização do país, a fundação da CUT Brasil em 1983 e da CUT SC em 1984 reconstrói um sindicalismo de classe e combativo a partir de novos olhares e concepções teóricas balizadoras para a organização e prática sindical no Brasil.
Do contexto de exclusão social, econômica, cultural e politica a que estava submetida grande parte da classe trabalhadora na época, a CUT emergiu como resultado de um grande movimento social formado pelos mais diversos segmentos sindicais, populares, intelectuais e até eclesial (pastorais sociais) em defesa de uma sociedade de justiça social. Esse é o diferencial que está na gênese da formação da CUT.
Participando efetivamente de todo o processo de mobilização, discussão e formação nos vários encontros, tanto estaduais quanto nacionais, que antecederam o Congresso de Fundação no dia 28 de agosto de 1983, 195 lideranças sindicais catarinenses fundaram a CUT no estado de SC no dia 23 de setembro de 1984, na cidade de Chapecó.
Ao longo dos 30 anos, a CUT foi protagonista nos principais fatos históricos de mobilização e enfrentamento ao neoliberalismo, ao desemprego e arrocho salarial, abraçando causas não só de interesse direto da classe trabalhadora organizada, mas de todo movimento social.
Na década de 1980, os cutistas foram às ruas pelas Diretas Já e realizaram a greve geral de 1986 contra o Plano Cruzado e o pagamento da dívida externa. No ano seguinte, novamente cruzaram os braços contra o Plano Bresser que arrochava os salários. Em 1989 mais uma greve, e 35 milhões de trabalhadores/as disseram não a mais um plano econômico, o Plano Verão, diante da forte recessão que assolava os postos de trabalho e, portanto, o desemprego e os baixos salários.
Na década de 1990, as lutas continuaram em torno da recuperação dos postos de trabalho e contra os arrochos salariais, o alto custo de vida e concentração de renda. Em maio de 1991 foi realizada a 4ª greve geral por reposição das enormes perdas salariais, garantias dos empregos e em defesa dos serviços públicos. Na sequencia vieram os atos nacionais contra as políticas do governo Collor, que desencadearam falências e desemprego em massa no país, além das inúmeras denúncias de corrupção, culminando no movimento pela ética na politica e na campanha de impeachment.
Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) A partir de 1995, as lutas do movimento sindical combativo em todo o território nacional foram contras políticas neoliberais. Privatizações e corrupções foram a tônica dos inúmeros atos, greves e marchas a Brasília.
A década de 1990 e início dos anos 2000, portanto, foram difíceis para a organização sindical. Sob o discurso do governo federal e intelectual a ele alinhado teoricamente, de que o mundo passaria a ter que criar novas formas de geração de renda, uma vez que os avanços tecnológicos estariam substituindo o trabalho humano pela automação, levando ao fenômeno conhecido por desemprego estrutural, as lutas sindicais se fracionaram em muitas frentes, inclusive em parcerias com o Estado na promoção e execução de cursos de qualificação profissional de curtíssima duração.
A partir de 2003, com a posse do metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, a classe trabalhadora passou a ter maior participação nas riquezas produzidas no Brasil, com politicas públicas sociais relevantes em todas as áreas, além de participação nos espaços de decisões através das centenas de Conferências realizadas. Com o estado assumido o papel de fomento ao desenvolvimento mediante o crédito ao setor produtivo nacional e a política de valorização do salário mínimo instituída, o aumento do poder de compra da classe trabalhadora voltou a gerar empregos. A partir de então, os desafios do movimento sindical passaram a ser a negociação por aumentos reais e a retomada de pautas históricas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, entre outras.
Mesmo sem um aliado no Executivo federal, a classe empresarial continuou pautando a retirada de direitos no Congresso Nacional. Além da proposta do “negociado sobre o legislado”, o movimento sindical atuou com firmeza contra a conhecida “Emenda 3” (datada de 2007, trata-se de uma emenda ao PL que cria a Super Receita, cujo objetivo é impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência punirem empresas constituídas que fraudarem os direitos previstos na CLT), contra a proposta de reforma trabalhista e, mais recentemente, contra o PL 4330, que universaliza a terceirização para as atividades fins, podendo ampliar a precarização das relações de trabalho.
Nos embates contra o PL da terceirização, a CUT SC foi fundamental, ao buscar o diálogo com o recém eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Deputado Federal Décio Lima, que se manteve como grande aliado nas ações que foram feitas em Brasília, inclusive em duas ocasiões ocupando a sala de reuniões da Comissão. Além de audiências ou conversas com os demais parlamentares catarinenses que integram a CCJ, dirigentes do movimento sindical cutista catarinense participamos dos atos em Brasília.
No estado de Santa Catarina, dentre as tantas ações em defesa dos trabalhadores, destaca-se a conquista do Piso Estadual de Salário, em 2009. Durante mais de dois anos, com a participação do DIEESE e demais centrais sindicais, foi feito o enfrentamento com os representantes patronais e com o governo, até que fosse garantido em lei. Desde que fora instituído, o piso estadual de salários repercutiu em ganhos reais nas negociações salariais das inúmeras categorias. As lutas em torno do piso estadual de salários, no entanto, ainda continuam. A reivindicação passou a ser adoção de uma politica de reajuste anual, semelhante a politica de valorização do salário mínimo nacional.
Outra grande ação anual da CUT SC é a Marcha dos Catarinenses. Deliberada em congresso estadual, a Marcha vem sendo realizada desde 2010, em parceria com a Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, a fim de envolver outras centrais sindicais e movimentos sociais. O objetivo é divulgar para a sociedade catarinense as pautas da classe trabalhadora também no âmbito do estado.
Além das ações por democracia e lutas por direitos, a CUT marcou presença também nos vários espaços de formulação de politicas públicas, participando de conferências e conselhos, encampando referendos oficias e/ou plebiscitos populares, a exemplo dos plebiscitos contra a ALCA e contra a privatização da VALE do Rio Doce na década de 1990 e, recentemente, o plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva para a reforma política.
Assim como no Congresso Nacional, com grandes ações protagonizadas pela CUT nacional, a CUT SC encampa mobilizações no âmbito da ALESC. As recentes mobilizações e participação nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do Projeto de Lei que proíba o uso do amianto na produção e/ou comercialização de produtos feitos à base desse minério no estado demonstra o comprometimento do movimento sindical cutista para além dos interesses imediatos das categorias que representa. Comprometimento que é materializado também nas pautas que são entregues aos candidatos ao governo do Estado por ocasião das eleições, assim como o fazem algumas entidades sindicais filiadas por ocasião das eleições municipais.
Há muito ainda a ser feito e conquistado. Enquanto existir um modelo econômico pautado na geração do lucro e exploração da força de trabalho, haverá a necessidade de resistência e luta da classe trabalhadora. Nós, enquanto central sindical de trabalhadores, temos consciência da nossa função: mobilizar e organizar a luta em defesa e conquista de direitos, visando sempre a construção de uma sociedade de justiça social.
A pauta da classe trabalhadora é extensa. Há reivindicações que se estendem ao longo dos anos, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, a educação e a saúde pública e gratuita de qualidade, entre outras.
Não há dúvida em afirmar que os avanços registrados no país desde o final do regime militar, assim como a conquista de uma Constituição cidadã, com todos os investimentos em políticas públicas e os direitos conquistados aos trabalhadores/as, sobretudo nos últimos 12 anos, são frutos das muitas lutas de homens e mulheres de todas as idades e setores de atividade econômica, do campo e da cidade, do setor privado e dos serviços públicos federal, estadual e municipal reunidos na Central Única dos Trabalhadores, em parceria com os movimentos sociais.
Percorridos esses 30 anos podemos afirmar que a atuação para além dos interesses imediatos por salários e direitos trabalhistas, isto é, as ações que implementa em defesa da justiça social e da sustentabilidade ambiental, é o que confere à CUT o diferencial de organização e mobilização sindical de trabalhadores e trabalhadoras.
Florianópolis, setembro de 2014.
Direção Executiva
| Escrito pela Direção Estadual da CUT-SC.
